Na quarta-feira, 8 de agosto, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) lançou o processo digital Cadastro para Requerimento de Outorga, trazendo grande impacto para a sociedade. O lançamento do processo é fruto do trabalho da equipe de servidores AGERH e Conecta Meio Ambiente.

Com a disponibilização deste serviço, prevê-se melhorias no controle das infrações ambientais, na visibilidade geral sobre a captação de águas superficiais por usuário em um mesmo corpo de água, respeitando os valores determinados no Artigo 1 Inciso I na Resolução Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – Nº 017/200. Além disso, o cidadão poderá requisitar o documento de forma online, sem precisar de deslocar fisicamente ao órgão.