Conecta Meio Ambiente lança os primeiros processos digitais
21/06/2017 16h35 - Atualizado em
25/06/2017 16h36
Desde segunda-feira, 19 de Junho de 2017, o empreendedor cuja atividade se enquadre nos parâmetros definidos poderá dar entrada no Licenciamento Ambiental por Procedimento Simplificado de forma digital. O lançamento deste serviço de forma eletrônica é fruto do trabalho dos servidores do IEMA, como parte do projeto Conecta Meio Ambiente, projeto estratégico do Sistema Estadual de Meio Ambiente, por intermédio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), que tem por objetivo dinamizar a atuação dos orgãos de Meio Ambiente do Espírito Santo.
A disponibilização deste serviço por meio digital, permitirá que todo o trâmite do processo seja realizado por meio eletrônico, desde o requerimento, passando pela análise interna, até a conclusão do processo. Com a digitalização, haverá um aumento da disponibilidade do serviço, que poderá ser acessado 24h por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Também há a expectativa de que haja ganhos relacionados à redução do uso de papel, gastos com impressão, cópias etc.
Junto com o serviço de Licenciamento Ambiental por Procedimento Simplificado - que agrupa os procedimentos para obtenção da Licença Ambiental Única (LAU), Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e Licenciamento Simplificado -, também foi lançado o processo de Controle de Condicionantes. Assim, o empreendedor que tiver de comprovar o cumprimento de condicionantes, também poderá fazê-lo de forma 100% digital.
Além destes serviços, também foram lançados os primeiros processos digitais para uso interno, o de Concessão de Diárias e Multas e Recursos. O primeiro, é resultado de um trabalho conjunto entre o IEMA, o Escritório Central de Processos (SEGER) e a equipe do Conecta Meio Ambiente, com o objetivo de padronizar o fluxo deste processo, adequando-o ao Decreto nº 3328-R/2013, que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual. O segundo visa atender à uma demanda dos órgãos de controle, para que o IEMA tenha mais controle gerencial sobre os autos de multas e pagamentos.
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